Questão
ID 812815Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue os itens a seguir.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídicos e políticos presentes no estatuto das cidades.