Questão 812721

Direito Ambiental · 2010

Questão

ID 812721

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento


Considerando que o proprietário de uma fazenda com aproximadamente, dois mil hectares pretenda fabricar fertilizantes em sua propriedade, julgue os itens a seguir



A certidão da prefeitura municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento estão de acordo com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo é obrigatória somente se a referida fazenda se localizar em um único município.
Alternativas da questão 812721
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