Questão 81259

A gestão é centralizada.

A União aplicará em saúde o mínimo de 20% da receita corrente líquida.

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades que apresentarem excelência tecnológica.

É permitida a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de autorização legal.