Questão 81256

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 81256

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito de Órgãos Públicos, Teoria do Órgão ou da Imputação

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação Papa João XXIII

No tocante à estrutura administrativa da administração pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica própria.
Alternativa B:
Quanto à estrutura, os órgãos podem ser classificados em simples ou colegiados.
Alternativa C:
A teoria do órgão reflete a tese de que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à pessoa física do agente.
Alternativa D:
Órgãos ativos são aqueles que atuam na atividade de controle dos demais órgãos e agentes públicos.
Alternativa E:
A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, somente podendo demandar em juízo para defender os interesses dos munícipes do respectivo município.