Questão
ID 812267Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e
os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos
pais em relação à educação. De acordo com essas informações,
julgue os itens subsequentes.
É dever dos pais, ou dos responsáveis, efetuar a matrícula das crianças na educação básica, a partir dos seis anos de idade.