Questão
ID 812182Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens
subsequentes.
O sistema tributário brasileiro permite a cobrança de taxas fundamentadas em três situações: a utilização de serviço público, o exercício do poder de polícia e a intervenção estatal no domínio econômico.