Questão 81209

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 81209

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação Papa João XXIII

Em relação à Organização do Estado, disciplinada na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Alternativa B:
Os Territórios Federais integram a União.
Alternativa C:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Alternativa D:
Brasília é a Capital Federal.
Alternativa E:
É permitido que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos religiosos e igrejas, podendo subvencioná-los.