Questão 812020

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 812020

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens.

A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.