Questão 811970 de Legislação Federal - FUNRIO 2009

Questão

ID 811970

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 2.271/1997 - Dispõe sobre a Contratação de Serviços Pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e Dá Outras Providências - Revogado Pelo Decreto Nº 3.048/1999

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Sobre as diretrizes de contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional indicadas pelo
Decreto n 2.271/97, indique a alternativa correta:

Alternativa A: É vedada a inclusão de disposições nos instrumentos contratuais que permitam indexação de preços por índices gerais, setoriais
ou que reflitam a variação de custos.
Alternativa B: É obrigatória a inclusão de disposições nos instrumentos contratuais que estabeleçam a subordinação dos empregados da
contratada à administração da contratante.
Alternativa C: A contratação deverá ser sucedida de plano de trabalho aprovado, pela autoridade máxima do órgão ou entidade, ou a quem esta
delegar competência.
Alternativa D: O objeto da contratação poderá ser definido como de aquisição de mão-de-obra ou de prestação de serviços, desde que tal
definição conste de forma expressa no edital de licitação e no contrato.
Alternativa E: As atividades de transportes e informática, serão, de preferência, objeto de execução direta.

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Questão 811970

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