Questão 811959

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 811959

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Deve-se efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira na hipótese de:

Alternativa A: reprovada pelo Banco Central do Brasil a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e
cambial semestralmente encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo.
Alternativa B: ser verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado
primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
Alternativa C: não ser efetuada recomposição proporcional das dotações cujos empenhos foram limitados, tendo havido restabelecimento da
receita prevista.
Alternativa D: o Poder Executivo deixar de estabelecer, no prazo de até trinta dias após a publicação dos orçamentos, a programação
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Alternativa E: os recursos legalmente vinculados à finalidade específica não serem utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua
vinculação.