Questão 811910

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 811910

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lei Complementar do ICMS

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Sobre o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
e Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação, é
incorreto afirmar-se que:

Alternativa A: será sempre não-cumulativo, compensando-se o que
for devido em cada operação relativa à circulação de
mercadorias ou serviços com o montante cobrado nas
anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito
Federal.
Alternativa B: não incidirá sobre o ouro como ativo financeiro.
Alternativa C: será sempre seletivo, cobrando-se alíquotas maiores
ou menores em função da essencialidade das
mercadorias ou serviços (alíquotas mais gravosas para
mercadorias e serviços menos essenciais).
Alternativa D: não incidirá nas prestações de serviços de comunicação
nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e
imagens de recepção livre e gratuita.
Alternativa E: terá suas alíquotas aplicáveis às operações e
prestações interestaduais fixadas por meio de resolução
do Senado Federal.