Questão 811905 de Direito Financeiro - ESAF 2009

Questão

ID 811905

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

À luz da disciplina constitucional e legal das despesas
públicas e do orçamento, é correto afirmar:

Alternativa A: as dotações para despesas as quais não corresponda
contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive
para contribuições e subvenções destinadas a atender
manifestação de outras entidades de direito público
ou privado, são classificadas como transferências de
capital.
Alternativa B: a aquisição de títulos representativos do capital
de empresas ou entidades de qualquer espécie, já
constituídas, quando a operação não importe aumento
do capital, é classificada como investimento.
Alternativa C: as dotações destinadas à constituição de entidades
ou empresas que visem objetivos comerciais ou
financeiros, inclusive operações bancárias, classificam-se
como investimento.
Alternativa D: consideram-se subvenções sociais as destinadas a
atender despesas de investimentos de instituições
públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural,
sem finalidade lucrativa.
Alternativa E: as leis orçamentárias são de iniciativa exclusiva
do Poder Executivo, mesmo em relação ao Poder
Judiciário e ao Ministério Público.