Questão
ID 81188Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Classificação das Constituições
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Belém
A Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico. A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, pode ser classificada como