Questão 811848

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 811848

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Acerca da contratualização de resultados, pela administração
pública, é correto afirmar:

Alternativa A: segundo alguns doutrinadores do Direito Administrativo,
o Contrato de Gestão não seria o termo adequado para
a pactuação entre órgãos da administração direta.
Alternativa B: como área temática, a contratualização de resultados
tem por objetivo maior a redução das amarras burocráticas
impostas à administração direta.
Alternativa C: o Contrato de Gestão, quando firmado com OSCIPs,
prescinde do estabelecimento de padrões de desempenho.
Alternativa D: a contratualização de resultados nada mais é que um
dos processos de terceirização preconizados pelo
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de
1995.
Alternativa E: o Termo de Parceria, quando firmado com Organizações
Sociais, obriga ao estabelecimento de padrões de desempenho.