Questão 811846

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 811846

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Com a Emenda Constitucional n. 19/1998, o tema ‘desempenho
institucional’, no âmbito da administração pública
federal direta e indireta, passou a contar com a possibilidade
de incorporação das seguintes inovações, exceto:

Alternativa A: ampliação, mediante contrato, da autonomia gerencial,
orçamentária e fi nanceira de órgãos e entidades da
administração direta e indireta.
Alternativa B: pagamento, a órgãos e entidades que cumpram as
metas preestabelecidas, de bônus por desempenho.
Alternativa C: pactuação de metas de desempenho entre órgãos e
entidades da administração direta e indireta e órgãos
centrais do governo.
Alternativa D: autonomia administrativa para o estabelecimento e
uso de regras próprias de licitação e de contratação de
pessoal sem concurso público.
Alternativa E: pagamento de prêmio de produtividade por economia
com despesas correntes.

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