Questão
ID 811746Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Proposição e Celebração dos Convênios
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
A respeito de convênios e termos similares, julgue os itens subsecutivos.
A publicação do relatório de gestão fiscal e do relatório resumido de execução orçamentária, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, são condições necessárias para a celebração de convênios.