Questão
ID 811715Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Convênios, Acordos, Parcerias, Ajustes e Outros Instrumentos Congêneres
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue os itens de 51 a 65.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), no PNUD, no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados com a União, com o repasse de recursos próprios nacionais, devem ser adotados os valores fixados para as diversas modalidades de licitação estabelecidas na legislação brasileira sobre licitações e contratos.