Questão 81171

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 81171

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Individual

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Estadual de Feira de Santana

A respeito do mandado de segurança individual e coletivo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, ainda que a decisão denegatória tenha apreciado o mérito.
Alternativa B:
No mandado de segurança, caberá o pagamento de honorários advocatícios apenas se a segurança for concedida.
Alternativa C:
Cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas.
Alternativa D:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político, ainda que este não tenha representação no Congresso Nacional.
Alternativa E:
Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.