Questão
ID 811539Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Suplementares
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O instrumento legal para abertura de créditos suplementares autorizados na LOA é o decreto do Poder Executivo.