Questão 811355

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 811355

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento


A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.



A passeata pacífica, sem armas, realizada em local público, é protegida pelo direito constitucional à liberdade de reunião, porém está condicionada à prévia autorização da autoridade competente, de modo a não frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Alternativas da questão 811355
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