Questão 811263

Direito Previdenciário · 2012

Questão

ID 811263

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Emenda Constitucional Nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Acerca das reformas previdenciárias realizadas no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 16/12/1998, aos ingressantes no regime geral da previdência social.
Alternativa B:
Unifi cação do regime próprio de previdência dos servidores públicos federais com regime geral da previdência social, a partir da criação do fundo de pensão dos servidores.
Alternativa C:
Garantia da aposentadoria voluntária com proventos integrais para os professores universitários com 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta), se mulher.
Alternativa D:
Os benefícios salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados do regime geral, independente da renda.
Alternativa E:
A proibição de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.