Questão
ID 811259Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Impugnação do Sujeito Passivo
Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.
I. Após o sujeito passivo ser regularmente notifi cado,
o lançamento de determinado tributo poderá ser
modifi cado em face de impugnação ou recurso.
II. O lançamento de tributo pode ter por base declaração
do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da
legislação.
III. Ocorre o lançamento por homologação quando
o sujeito passivo tem o dever de antecipar o
pagamento de tributo sem interferência da autoridade
administrativa.
I. Após o sujeito passivo ser regularmente notifi cado,
o lançamento de determinado tributo poderá ser
modifi cado em face de impugnação ou recurso.
II. O lançamento de tributo pode ter por base declaração
do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da
legislação.
III. Ocorre o lançamento por homologação quando
o sujeito passivo tem o dever de antecipar o
pagamento de tributo sem interferência da autoridade
administrativa.