Questão 811250

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 811250

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:

Alternativa A:
a cobrança do tributo é atividade plenamente vinculada, não deixando margem à discricionariedade do agente público.
Alternativa B:
tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Alternativa C:
o tributo é prestação que não pode se constituir em sanção de ato ilícito.
Alternativa D:
o tributo só pode ser criado por lei, mas existem exceções como os impostos de importação e o imposto sobre produtos industrializados, que podem ser criados por decreto.
Alternativa E:
o dever de pagar o tributo é imposto pela lei, independentemente da vontade das partes envolvidas.