Questão 811246 de Direito Previdenciário - ESAF 2012

Questão

ID 811246

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Entre as alternativas abaixo, escolha a que se enquadra no sistema contributivo previdenciário.

Alternativa A:
Um dos pilares é a previdência básica que vai ao encontro da demanda dos servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, às mulheres, não fazendo parte deste público atendido os trabalhadores rurais.
Alternativa B:
Um dos pilares é a previdência básica que atende os servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e empresas estatais de economia mista.
Alternativa C:
A previdência básica está relacionada ao Regime Geral de Previdência Social e administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Esta engloba: trabalhadores do setor privado, que são regidos pela CLT, trabalhadores rurais, contribuintes avulsos e outros.
Alternativa D:
A previdência complementar é aquela que se destina aos trabalhadores rurais que recebem benefícios sociais, às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, trabalhadores sob o regime CLT.
Alternativa E:
São três pilares: previdência básica, complementar e para os servidores públicos. A primeira, básica, destina-se às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, mulheres vítimas de violência.