Questão 811240

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 811240

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Em se tratando do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podemos afi rmar que:

Alternativa A:
refere-se às comunidades tradicionais quilombolas e seus descendentes.
Alternativa B:
reconhece a posse da terra das comunidades tradicionais ribeirinhas e a não prevê a sustentabilidade destes grupos.
Alternativa C:
refere-se à legitimação de terras das comunidades quilombolas onde o Estado deverá conceder-lhes os respectivos títulos.
Alternativa D:
consiste no reconhecimento da posse de terras dos quilombos e seus remanescentes.
Alternativa E:
não coloca em dúvida a questão da concessão das terras às comunidades quilombolas.