Questão 811181

Pedagogia · 2012

Questão

ID 811181

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Sobre o financiamento da educação brasileira, podemos afirmar ser correto, exceto que:

Alternativa A:
parte dos recursos destinados para essa finalidade é proveniente da Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa B:
a Constituição Federal determina que União aplique, no mínimo, 18% para educação e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%.
Alternativa C:
a maior parte dos recursos para o Ensino Superior é proveniente do governo federal, enquanto Estados e Municípios destinam mais recursos para o Ensino Fundamental.
Alternativa D:
a legislação educacional brasileira estabelece que os recursos públicos sejam destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas privadas.
Alternativa E:
o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) estabelece aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que destinem recursos para a Educação Básica.