Questão 811100

Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.

Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

Integração dos esforços entre governo e sociedade civil na formulação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional.

Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população.

Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional, em todas as esferas de governo.