Questão 811098

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 811098

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Pacto pela Vida

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Acerca dos objetivos do Pacto Pela Vida (Portaria n. 399, Pacto pela Saúde, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Mostrar a saúde como direito de cidadania e o Sistema Único de Saúde (SUS), como sistema público universal garantidor desses direitos.
Alternativa B:
Consolidar e qualifi car a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa C:
Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e fi nanceiros para a saúde.
Alternativa E:
Aprovar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.