Questão 811048

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2012

Questão

ID 811048

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Recondução da Dívida aos Limites

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

A Lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, cujo objetivo é controlar o endividamento com a fixação de regras, limites e postura gerencial. Neste sentido, a questão dos juros pode ser um tema relevante, sendo que o artigo relativo à recondução da dívida aos limites determina que:

Alternativa A:
os juros de uma dívida podem ser rolados com o montante da dívida principal.
Alternativa B:
está concedido realizar operação de crédito interna, inclusive por antecipação de receita mediante manutenção do excesso.
Alternativa C:
se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
Alternativa D:
o executivo deve editar uma resolução estabelecendo um limite ao montante da dívida para cada nível de governo.
Alternativa E:
se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um trimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% (quinze por cento) no primeiro.

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