Questão
ID 810990Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Lei nº 12.379/2011 - Sistema Nacional de Viação
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Com base na Lei n.º 12.379/2011, que trata do Sistema Nacional de Viação, julgue os itens seguintes.
Essa lei prevê que a exploração de travessia aquaviária coincidente com diretriz de rodovia ou ferrovia federal será sempre de competência da União.