Questão 810924

A Política Nacional de Resíduos Sólidos visa aumentar o número de municípios participantes dos PCSs, incorporando conceitos modernos e indutores — tais como responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e logística reversa —, que pressupõem o envolvimento dos gestores públicos, das empresas privadas e da sociedade civil organizada.

Do ponto de vista operacional, tanto o diagnóstico como as intervenções futuras dificilmente poderão estender-se a todo o território do município, sendo necessária, portanto, a definição de unidades de planejamento que, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, devem corresponder às bacias hidrográficas elementares.