Questão
ID 810914Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Julgue os itens de 88 a 98, acerca da avaliação dos recursos hídricos e do planejamento de projetos de irrigação.
O investimento público em projetos de desenvolvimento de recursos hídricos destina-se, prioritariamente, ao atendimento das necessidades e aspirações humanas, observados os objetivos e interesses dos entes federados e respeitados os limites de exploração da área do projeto.