Questão
ID 810856Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.848/2004 - Dispõe sobre a Comercialização de Energia Elétrica
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Os sistemas de energia elétrica são caracterizados por geração, transmissão e distribuição. No caso particular do sistema brasileiro, com predominância de geração hidrelétrica, a operação e a comercialização da energia têm características específicas. Com base nas características do sistema de geração e na legislação vigente, julgue os itens subsequentes.
Restrito à modalidade de quantidade de energia elétrica, todo contrato de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado (CCEAR) deve ter um prazo de duração mínimo de quinze anos.