Questão
ID 810835Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Aneel
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Acerca dos contratos relacionados a sistemas de transmissão no SIN, julgue o item subsecutivo.
A aplicação de penalidades relativas a requisitos técnicos não atendidos e à violação de limites mínimos especificados de algumas grandezas típicas da rede elétrica, como tensão, está prevista nos contratos de uso do sistema de transmissão (CUSTs).