Questão
ID 810809Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.783/2013 - Dispõe sobre as Concessões de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, sobre a Redução dos Encargos Setoriais e sobre a Modicidade Tarifária; Altera as Leis nos 10.438, de 26 de Abril de 2002, 12.111, de 9 de Dezembro
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Julgue os itens a seguir, relativos às concessões de aproveitamento de geração de energia elétrica, de acordo com a legislação de regência.
Estarão aptos a obter novas concessões relativas a usinas hidrelétricas os agentes que participarem dos leilões públicos, oferecerem a menor tarifa às distribuidoras e assinarem contratos com todas as distribuidoras que entrarem no leilão como compradoras de energia.