Questão
ID 810807Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.154/2010 - Sistematiza e Regulamenta a Atuação de Órgãos Públicos Federais, Estabelecendo Procedimentos a Serem Observados para Autorizar e Realizar Estudos de Aproveitamentos de Potenciais de Energia Hidráulica e Sistemas de Transmissão
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Tendo como base o que dispõe a legislação brasileira em vigor acerca da energia elétrica gerada por usinas com características de pequena central hidrelétrica, julgue os itens seguintes.
Para a obtenção da outorga de autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de pequena central hidrelétrica, o agente deverá apresentar a garantia de fiel cumprimento, no valor de 5% do investimento, equivalente a R\$ 5.000,00/kW instalado, de acordo com potência do projeto básico aprovado.