Questão 810586

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 810586

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPOG

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Com relação à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que

Alternativa A:
não consta da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Alternativa B:
constitui em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.
Alternativa C:
não possui competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos das entidades vinculadas.
Alternativa D:
constitui em Órgão de Assessoramento do Ministro, não se constituindo em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.
Alternativa E:
tem competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos do Ministério, exceto com relação as entidades vinculadas.