Questão
ID 810583Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formas de Governo, Sistemas de Governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
O Presidente da República, no quadro constitucional brasileiro, acumula a chefia de Estado e a chefia de Governo, com as seguintes atribuições constitucionais, segundo Michel Temer, na obra "Elementos de direito constitucional":