Questão 810549

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 810549

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito à Vida

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:

Alternativa A:
a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida
Alternativa B:
não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão
Alternativa C:
não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional.
Alternativa D:
a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar
Alternativa E:
a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional