Questão 810454

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 810454

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Quanto aos consórcios públicos e à parceria públicoprivada, no âmbito da administração pública, marque a opção incorreta.

Alternativa A:
A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito tributário aplicáveis às entidades privadas.
Alternativa B:
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada.
Alternativa C:
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência.
Alternativa D:
O edital para a contratação de parcerias públicoprivadas poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.
Alternativa E:
Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.