Questão 810451

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 810451

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Marque a opção correta, considerando os serviços públicos.

Alternativa A:
O transporte de cargas pelo meio rodoviário depende previamente de permissão.
Alternativa B:
Cabe à ANA – Agência Nacional de Águas declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas necessárias à implantação de autorizados de serviços de energia elétrica.
Alternativa C:
A geração de energia elétrica, para fins de serviços públicos, está autorizada mediante a constituição de consórcios.
Alternativa D:
O inadimplemento do usuário, ainda que considerado o interesse da coletividade, caracteriza-se como descontinuidade do serviço, nos termos da Lei n. 8.987/95.
Alternativa E:
A subconcessão é vedada em qualquer contrato de concessão.