Questão 810450

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 810450

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.745/1993 - Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Marque a opção incorreta quanto à contratação por tempo determinado, nos termos da Lei n. 8.745/93.

Alternativa A:
A contratação, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, prescindirá de processo seletivo.
Alternativa B:
Não haverá pagamento de indenização, quando o contrato firmado extinguir-se por iniciativa do contratado.
Alternativa C:
As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado serão apuradas mediante sindicância.
Alternativa D:
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades finalísticas do Hospital das Forças Armadas.
Alternativa E:
O tempo de serviço prestado não será contado para fins de aposentadoria.

Estatísticas Cadernos

Questão 810450

Continue estudando na plataforma