Questão 810294

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 810294

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 3.088/1999 - Estabelece a Sistemática de Metas para Inflação Como Diretriz para Fixação do Regime de Política Monetária e da Outras Providências

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

O Decreto nº 3.088, de 21de junho de 1999 estabelece a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária e dá outras providências. Entre as medidas dentro da sistemática estabelecida, destaca-se:

Alternativa A:
compete exclusivamente ao Ministro do Planejamento executar as políticas necessárias para o cumprimento das metas.
Alternativa B:
as metas serão calculadas a partir de média geométrica dos três principais índices de inflação do país
Alternativa C:
os índices de preços para cálculo das metas serão escolhidos pelo Comitê de Política Monetária mediante proposta do presidente do Banco Central.
Alternativa D:
as metas e os respectivos intervalos de tolerância serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda.
Alternativa E:
considera-se que a meta foi cumprida quando a inflação calculada for inferior a 5% ao ano.

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