Questão
ID 810064Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução ANTT Nº 6.033/2023 - Dispõe sobre a Regulamentação da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros, sob o Regime de Autorização
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Com relação à rede rodoviária federal já concedida à iniciativa privada e aquelas rodovias em processo de concessão, julgue os itens seguintes.
A permissão para exploração de transporte coletivo regular de passageiros por meio rodoviário, não associado à exploração da infra-estrutura, é de competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).