Questão
ID 809943Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.273/2021 - Estabelece a Lei das Ferrovias; Altera o Decreto-lei Nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, e as Leis Nºs 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.257,
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
No Brasil, o processo de concessão da malha ferroviária estatal teve início em 1966. Acerca das regras de concessão ferroviária atualmente em vigor, julgue os próximos itens.
De acordo com a legislação em vigor, os contratos de concessão devem estabelecer exclusividade aos concessionários na exploração de serviços de transporte de carga no domínio de suas malhas.