Questão
ID 809775Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.743/2003 - Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - Scpk, Relativo à Exportação e à Importação de Diamantes Brutos, e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.
O Sistema de Certificação do Processo de Kimberley é o mecanismo internacional de certificação de origem de diamantes brutos destinados à exportação e à importação.