Questão
ID 809769Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.
De acordo com a Constituição Federal, as cooperativas de garimpeiros têm prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis no Brasil, nas áreas onde estejam atuando.