Questão
ID 809758Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.371/2005 - Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, Ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Considerando, ainda, as informações do texto e que o referido sistema de transporte implementa serviço de repetição de televisão (RpTV), de acordo com o estabelecido no Decreto n.º 5.371/2005, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com o estabelecido no Decreto n. o 5.371/2005, o referido serviço de RpTV pode estar sendo executado diretamente pela União ou indiretamente, mediante autorização, por pessoa jurídica de direito público ou privado.