Questão
ID 809748Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Hipóteses de Interrupção
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
De acordo com a regulamentação específica dos serviços de telecomunicações, julgue os seguintes itens.
A suspensão ao usuário de serviços de telecomunicações de serviço prestado em regime público só pode ocorrer em caso de débito decorrente diretamente da utilização desse serviço.