Questão 809627

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 809627

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 5.597/2005 - Regulamenta o Acesso de Consumidores Livres às Redes de Transmissão de Energia Elétrica e Dá Outras Providências

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Com relação ao contrato de uso do sistema de transmissão (CUST), julgue o item abaixo.

Esse contrato é requisito para que o interessado possa ter acesso à rede básica e deve ser assinado com a ANEEL e a EPE.